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O serviço do despachante aduaneiro

despachante aduaneiro

O mundo é burocrático e nós sabemos disso. São diversos papéis documentos, formulários, inscrições, que quando vamos nos concentrar em algo nos perdemos. Por outra vez nem sabíamos que tínhamos que ter tal documento e precisaria, e é nessa grande odisseia de burocracias que entra o papel do despachante.

O despachante é muito mais do que um profissional que trabalha para uma empresa de digitalização de documentos ou então com gestão de processos, pelo contrário, o despachante cuida de uma série de procedimentos que ajuda a você saber por onde deve-se começar.

E existem diversos tipos de despachantes cada um com uma função, mas sempre com o mesmo objetivo, garantir que toda a documentação necessária seja organizada de maneira simples e objetiva, otimizando-se tempo.

Geralmente, o despachante se utiliza de um sistema de arquivos para assegurar que todo o processo esteja feito.

Esse artigo falará sobre alguns tipos de despachante, com uma atenção maior ao chamado despachante aduaneiro que lida com questões de comércio exterior, sendo um dos tipos mais importantes da profissão.

Os tipos de despachantes

Como falamos existem diversos tipos de profissionais que lidam com o despacho de documentos, abaixo falaremos sobre as funções de cada um deles.

Com exceção do despachante aduaneiro que lida com exportação e importação e que falaremos mais detalhadamente, existem dois tipos principais desses profissionais que são os despachantes documentalistas e os despachantes de trânsito.

Despachante documentalista

O despachante documentalista é aquele profissional que lida com atividades envolvendo órgãos públicos tanto municipais, como estaduais como federais.

Assim, atua em conjunto com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, lidando com documentos de carros, e existem variantes do despachante documentalista que lida com coisas específicas, como:

  • Documentação para taxistas – serviço nota;
  • Documentação para transporte escolar;
  • Documentação para o IBAMA;
  • Documentação para Receita Federal e outros.

Despachante de trânsito

Diferentemente dos documentalistas, esses despachantes são especializados em apenas um tipo de processos documentais que são relacionados ao trânsito, assim, tratam de toda a burocracia envolvendo os órgãos de trânsito (DETRAN) com a população.

Assim, cuidam desde vistoria do veículos, como transferência, renovação de CNH e outros.

A importância do despachante aduaneiro

A parte desses dois tipos de despachantes que são extremamente importantes, precisamos voltar nossas atenções ao despachante aduaneiro que é responsável entre muitas outras coisas pelo despacho e desembaraço aduaneiro.

Isto é, lida com burocracias relacionadas a exportação e importação de produtos e serviços, além de outros procedimentos internacionais.

Assim, o despachante aduaneiro tem a responsabilidade de ser representante tanto do importador como do exportador e se apresenta como tal para a Alfândega.

Além disso, cuida com extremo rigor das normas tributárias, dos procedimentos de mercadorias em galpão logístico e outros procedimentos.

Se colocarmos em outras palavras, o despachante aduaneiro ajuda os interessados tanto na exportação como na importação a se entenderem de forma burocrática, e também no controle aduaneiro.

Além disso permite o contato com armazéns, bancos, empresas certificadores, portos e aeroportos.

Outra função do despachante aduaneiro é o de prestar assessoria para importadores e exportadores para que as mercadorias não fiquem presas na Alfândega ou que voltem ao remetente.

Assim, é responsável por estar atento aos procedimentos administrativos, legais, tributários que são complexos e que necessitam de uma expertise grande e precisa.

A função de despachante aduaneiro no Brasil é antiga remontando aos períodos do império e atualmente é regido pela Instrução Normativa RFB nº 1209/2011 que estabelece diversos requisitos e procedimentos para o exercício das profissões.

O despachante aduaneiro precisa ter registro na Receita Federal do Brasil e na maioria dos casos atua com um instrumento específico de procuração.

A função do despachante aduaneiro

Vimos que o despachante aduaneiro possui diversas atividades, mas sua função consiste de forma geral na declaração aduaneira de importação e exportação, isto é, na formulação de uma proposição da destinação dos produtos ao controle da Aduana, de forma a comunicar todas as particularidades do objeto.

Além dessa função, assina documentos para o despacho aduaneiro, verifica o enquadramento tarifário da mercadoria e providencia o pagamento dos tributos na importação.

Dessa forma, temos que o despacho aduaneiro e o profissional são de extrema importância.

Vimos então que a função dos despachantes são muito importantes para o desenvolvimento de um burocracia mais fluida e adequada.

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