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Saiba como resolver assuntos trabalhistas

Em algumas ocasiões, pode ser necessário lidar com determinados assuntos trabalhistas que nem sempre parecem tão simples. Neste cenário, é indispensável buscar sempre por orientação adequada, principalmente para evitar problemas na carreira, com a empresa ou grandes prejuízos.

É muito comum que um trabalhador busque quanto custa um advogado trabalhista para tais situações complexas e/ou que exigem maior suporte legal.

Da mesma forma que os empreendedores também podem recorrer aos serviços deste profissional para evitar, em especial, problemas referentes à legislação trabalhista.

O que são os peritos judiciais trabalhistas?

Quando se trata do setor trabalhista, comumente a perícia é necessária devido à determinada solicitação, que depende de comprovação técnica. Sendo assim, um Juiz estabelece que um profissional capacitado, como um perito judicial trabalhista, analise os fatos, que normalmente estão ligados às seguintes questões:

  • Periculosidade: condições perigosas, como explosivos e resíduos nucleares;
  • Insalubridade: contato com agentes nocivos para a saúde;
  • Contábeis: quando é necessário lidar com cálculos financeiros mais complexos;
  • Doenças ocupacionais: enfermidades originadas do ambiente de trabalho.

Conforme pode ser notado, grande parte dos itens diz respeito à saúde do trabalhador e por esse motivo, a segurança do trabalho é tão importante, pois abrange os conjuntos de medidas preventivas, que contribuem com um ambiente mais seguro para cada colaborador.

É importante citar que a legislação direcionada para este tema de segurança, é repleta de normas regulamentadoras, leis complementares, direitos e deveres dos empregados e empregadores, entre outros elementos.

Por isso, é fundamental buscar informação e suporte profissional sempre que necessário. Ao inspecionar adequadamente o objeto da disputa judicial, o perito deverá transmitir o seu parecer por meio de um documento, que recebe o nome de laudo pericial.

Esse é um procedimento pode ter o exame direcionado para o ambiente de trabalho ou para o próprio funcionário, por exemplo, em casos de doenças ou acidentes ocupacionais.

Profissionais também podem ser contratados para atender questões relacionadas ao calculo trabalhista. De forma geral, os cálculos podem envolver aspectos como descontos, retenções trabalhistas e previdenciárias e de remuneração, tais como:

  • INSS;
  • Repouso Semanal Remunerado;
  • Desconto de Faltar;
  • Horas Extras;
  • Contribuição Sindical;
  • Tabela e cálculo prático de horas noturnas;
  • Banco de horas.

Para o que serve o exame demissional nas causas trabalhistas?

De acordo com o que pode ser notado com as informações apresentadas, a legislação trabalhista envolve diferentes fatores, para garantir a saúde do funcionário e nesse contexto, exames como o demissional e o admissional, são fundamentais para avaliar as condições de saúde do colaborador.

O exame demissional, de forma oficial, recebe o nome de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em que o funcionário que está sendo desligado da empresa tem a saúde avaliada em uma clinica para exame demissional.

Essa é também uma forma de assegurar, que nenhum problema de saúde tenha sido obtido pelo funcionário no período em que ficou na corporação. No entanto, não é em todos os casos em que esse exame é necessário, por exemplo, quando o colaborador tem demissão por justa causa, pois o exame torna-se algo opcional.

É importante citar que o processo é pago pela empresa. Dessa forma, cabe ao trabalhador atender a responsabilidade somente de ir ao médico na data e horário agendados.

Alguns procedimentos mais específicos, podem ser solicitados de acordo com o cargo do trabalhador, por exemplo, pessoas que atuam muito expostas a ruídos podem realizar exames de audiometria.

Todavia, de forma geral, alguns dos exames mais comuns são os de visão, avaliação psicológica, análise de problemas lombares, controle da pressão arterial, entre outros.

Caso o funcionário aponte algum problema durante o exame, os métodos a serem seguidos são mais distintos, pois a justiça do trabalho pode considerar como responsabilidade da empresa o quadro clínico apresentado pelo colaborador durante o seu período de trabalho.

É claro que é algo a ser avaliado criteriosamente pelo médico responsável. Para resolver questões trabalhistas no desligamento, início ou durante o período de trabalho, é indispensável buscar por serviços de profissionais de confiança, de preferência que tenham boas referências e experiência com o seu tipo de caso, principalmente se for um advogado trabalhista.

Afinal, determinados processos reúnem uma complexidade que pode ser difícil de lidar sem suporte especializado e que pode dificultar o atendimento correto da legislação e dos direitos do trabalhador.

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