O que é e para que serve o cartão CNPJ? Perguntas e respostas

Por acaso, você sabe o que é e para que serve o cartão CNPJ? Trata-se de um documento que reúne dados primordiais sobre uma empresa registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Sua emissão é feita pela Receita Federal e traz informações-chave sobre o empreendimento, como: data de abertura, atividade econômica principal e secundária, endereço e afins.

Além de ser útil para comprovar o registro da companhia no CNPJ, o cartão é solicitado em várias situações da rotina empresarial, entre elas: emissão de notas fiscais eletrônicas, abertura de conta bancária e participação em licitações públicas. 

Por isso, caso pretenda ter uma operação regularizada e sem burocracia, este artigo é para você! 

A seguir, apresentaremos tudo sobre o que é e para que serve o cartão CNPJ, desde conceito e benefícios, além de como emitir e consultar. Ficou curioso? Então, continue a leitura e tire suas dúvidas! 

Afinal, o que é o cartão CNPJ? E para que serve?

O cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral é um documento que comprova a abertura de uma empresa e que ela está registrada corretamente nos órgãos competentes. 

Em outras palavras, tal companhia passou pelo processo regular de abertura e adquiriu um número de CNPJ, o qual também é adicionado neste cartão. 

Como é a numeração do cartão CNPJ? 

A numeração do CNPJ contém 14 dígitos, sendo os 8 primeiros a “base” que identifica a empresa. 

Após a barra, temos a quantidade de filiais da companhia. Por exemplo,  “/0001” (apenas uma filial, portanto, a matriz). No fim, você encontra dois dígitos finais, que são os verificados. Tais números mostram se aquele CNPJ é verdadeiro ou trata-se de uma fraude. 

Para que serve um cartão de CNPJ?

O cartão CNPJ comprova que um negócio foi aberto corretamente, isto é, que não se trata de uma empresa informal ou ilegal. Logo, ele pode ser solicitado, ou até mesmo exigido, nas mais variadas atividades que um empresário for executar. 

Por exemplo, você pode apresentar este documento em casos de solicitação de capital de giro e de financiamentos junto aos bancos e instituições financeiras, bem como para a abertura de conta PJ.  

Adicionalmente, ele é requisitado na formação de relações comerciais, tais como: Formulação de contratos para prestação de serviço, além do fornecimento de insumos, matérias-primas e produtos para revenda. 

Para exemplificar, suponhamos que seu negócio foi contratado para prestar serviço para outra companhia. Provavelmente, ela solicitará seu cartão CNPJ para comprovar que o empreendimento existe e está regularizado. 

Ademais, o cartão CNPJ é útil para a emissão de nota fiscal, seja para ter acesso ao sistema da Prefeitura ou para a contratação de uma tecnologia paga de emissão. 

Qual é a estrutura do cartão CNPJ? 

O cartão CNPJ traz consigo vários dados de uma empresa, tais como: número de inscrição, que é o CNPJ propriamente dito, data da abertura do negócio, nome empresarial, título do estabelecimento (nome fantasia) e porte. Além disso, ele reúne outras informações. Confira: 

  • Código e descrição da atividade econômica principal;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço completo com número, complemento, CEP, bairro, município e estado;
  • Endereço eletrônico (e-mail);
  • Telefone;
  • Ente federativo responsável (EFR);
  • Situação cadastral;
  • Data da situação cadastral;
  • Motivo de situação cadastral;
  • Situação especial;
  • Data da situação especial.

Dessa maneira, são todas essas informações que compõem a estrutura de um cartão CNPJ e para compreender essa utilidade. 

Como fazer a emissão do cartão CNPJ? 

A emissão do cartão CNPJ é autorizada apenas para empresas legalizadas. Em outras palavras, você gera esse documento se a companhia estiver registrada nos órgãos competentes e com a numeração correta. 

Portanto, se você ainda não tem seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, recomenda-se que abra a empresa formalmente, o que pode ser feito de maneira online. Para isso, basta ter um computador ou celular com acesso à internet. 

Como consultar o cartão CNPJ? 

A dinâmica de consulta do cartão CNPJ é prática e ágil. Aliás, em posse do CNPJ, permite-se conferir a situação cadastral ou obter os dados necessários até de outras companhias. Dito isso, confira o passo a passo para consultar o cartão CNPJ:

  • Acesse  “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” ;
  • Digite a numeração do CNPJ do empreendimento que pretende consultar; 
  • Toque no captcha “sou humano” para confirmar a operação;
  • Clique em “consultar”. 

Posteriormente, a tela exibe o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Quer imprimir o documento? Simples! Selecione a opção “imprimir”, que fica situada abaixo do documento digital. 

Qual o valor para emitir o cartão CNPJ? 

A emissão do cartão do CNPJ é gratuita, tanto para quem está emitindo quanto para a companhia que é direcionada para tal processo. 

Outro ponto positivo é que o documento sai imediatamente, ou seja, você não precisa abrir um requerimento ou pedido para obtê-lo e esperar um período para o recebimento. 

O que fazer após entender o que é e para que serve o cartão CNPJ?

Esperamos que, até aqui, você tenha entendido tudo sobre o cartão e a emissão de CNPJ. Agora, basta preparar a documentação e emitir o seu. 

Dessa maneira, você facilita atividades empresariais, obtém acesso descomplicado a taxas de juros mais baixas e condições especiais de pagamento na tomada de crédito, além de evitar problemas com a Receita Federal e até possíveis multas.

Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.