Já ouviu falar sobre sonegação de impostos, mas ainda não sabe bem qual é o impacto dessa prática criminosa? Antes de mais nada, tenha em mente que, no Brasil e em outros países, esse é um mal que definitivamente precisa ser combatido, ano após ano.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o país deixa de arrecadar R$ 417 bilhões ao ano com tributos não recolhidos. Aliás, há indícios de sonegação em 47% das pequenas empresas, 31% das médias e , ainda,16% entre as grandes.
Vale ressaltar que isso não traz prejuízos somente para o governo, que deixa de arrecadar recursos para infraestrutura, seguridade social, serviços sociais e afins. De fato, a sonegação também afeta os empreendedores.
Por um lado, há os empresários que pagam seus impostos adequadamente e, mesmo assim, sofrem com o crescente aumento dos impostos. E, por outro lado, há os sonegadores que devem enfrentar na justiça as consequências de seus atos.
Com isso em mente, siga conosco para entender o que é sonegação fiscal, inclusive com casos reais. E mais: saiba como gerir suas notas fiscais para não correr o risco de configurar a prática ilegal de sonegação fiscal, mesmo sem a intenção de fazê-lo!
Primeiramente, o que é a sonegação fiscal?
No âmbito empresarial, sonegação fiscal é o nome dado à prática criminosa de omitir tributos. Isto é deixar de pagar os impostos que são devidos pela empresa, seja com declarações fraudulentas ou informações não compatíveis à realidade.
A propósito, a sonegação também é chamada de evasão fiscal, sobretudo nas ocasiões em que:
- informações-chave são omitidas;
- não há a devida emissão de notas fiscais;
- notas fiscais são emitidas com valores fraudulentos.
Em contrapartida, o conceito de sonegação não deve se confundir com a inadimplência fiscal. Por sua vez, esse inadimplemento acontece quando a empresa não consegue arcar com as respectivas obrigações fiscais, sem tentar ocultar ou fraudar documentos.
O que caracteriza a sonegação fiscal?
Com base na Lei nº 4.729/65, o crime de sonegação de impostos se caracteriza pelos seguintes pontos:
Declaração falsa ou omissão de informações
Prestar declarações falsas ou mesmo omitir informações aos agentes públicos, seja total ou parcialmente, com o intuito de evitar o pagamento de taxas, tributos e congêneres.
Elementos inexatos ou outras omissões
Incluir elementos inexatos ou omitir dados nos documentos e livros vinculados às leis fiscais, com o propósito de desobrigar-se do pagamento dos tributos que são devidos à Fazenda.
Alteração de faturas e documentos
Alterar as faturas e outros documentos relativos às operações comerciais, com objetivos fraudulentos.
Documentos graciosos e alteração de despesas
Fornecer e emitir documentos de outrem ou alterar as despesas, inclusive aumentando-as para obter a dedução de tributos.
Incentivo fiscal
Exigir, receber ou pagar quaisquer percentagens sobre a parcela dedutível ou a ser deduzida do imposto de renda a título de incentivo fiscal.
Pena e multa
A pena prevista aos sonegadores envolve a detenção de 6 meses a 2 anos, além da multa. E, caso o condenado seja réu primário, tal pena será convertida apenas na multa, sendo que o valor corresponderá a 10 vezes a quantia do tributo devido.
Quais são os tipos de sonegação fiscal?
A seguir, elencamos algumas situações que configuram o crime de sonegação fiscal:
1. Omitir documentos
Tal sonegação acontece quando a empresa não apresenta documentos compatíveis. Isso inclui: sonegar notas fiscais, recibos e comprovantes de movimentação do caixa na declaração feita à Prefeitura, Receita Federal ou, ainda, Secretaria da Fazenda.
2. Alterar informações
Nesse caso, a emissão da nota fiscal é realizada, porém, constam dados divergentes. Para exemplificar, essa alteração pode ocorrer na declaração de venda de um produto que é diferente do que foi comercializado, bem como na quantidade de itens na nota.
3. Utilizar “laranjas”
A expressão “laranjas” refere-se às pessoas e/ou empresas utilizadas para ocultar os recursos de origem ilícita. Em alguns casos, os indivíduos não sabem que foram usados para registrar empresas de fachada, o que enseja na sonegação fiscal.
4. Aumentar o patrimônio de forma incompatível
Em termos jurídicos, trata-se do chamado “acréscimo patrimonial a descoberto”. Em outras palavras, essa sonegação se configura quando o patrimônio de um ou mais sócios cresce de maneira incompatível com a renda de origem lícita.
Quais são os exemplos de sonegação fiscal?
Como já mencionamos, o crime de sonegação tem pena de até 5 anos de prisão, assim como a multa de 10 vezes o valor sonegado. Contudo, não faltam casos desta prática ilegal que, frequentemente, são investigados por autoridades e expostos na mídia.
Logo adiante, elencamos alguns casos de sonegação fiscal expostos na mídia, mediante atuação da Polícia Federal junto à Receita Federal.
Caso em Lages (SC)
Em 2019, um homem foi acusado de sonegar R$ 3 milhões no período de 4 anos, em Santa Catarina. Ele fazia deduções fictícias na declaração de IR para elevar a restituição do imposto retido na fonte ou mesmo diminuir o valor a pagar. E, quando caía na malha final, retificava suas declarações a fim de burlar o sistema.
Caso em São Paulo e Peruíbe (SP)
Em 2016, um grupo foi acusado de causar um prejuízo na ordem de R$ 380 milhões à Fazenda. Foram 22 mil declarações fraudadas emitidas no mesmo escritório contábil, que aumentava as despesas de modo indevido e criava novas para elevar a restituição de IR.
Caso do tenista Gustavo Kuerten
Em 2016, o tenista Guga perdeu o recurso e pagou R$ 7 milhões à Receita. Enquanto atleta, ele recebeu os valores de direito de imagem por intermédio da empresa aberta para esse fim; e não como pessoa física. Em vez de pagar o IR com a alíquota de 20% como fazia, o pagamento deveria ser feito com base em 27,5% do que ganhava.
Caso do jogador de futebol Romário
Em 2009, o atleta Romário foi condenado a prestar serviços comunitários e pagar uma multa de R$ 391 mil por sonegação. No caso, ele não declarou em 1997 os valores de salários, gratificações, prêmios e direitos de imagem, referentes ao ano-base 1996.
Afinal, como prevenir a sonegação de impostos? 3 dicas
Há diversas medidas para evitar o crime de sonegação de impostos, sobretudo quando não há a intenção de fazê-lo.. Pensando nisso, destacamos 3 dicas que podem ser implementadas na sua empresa!
1. Faça o planejamento fiscal
A primeira dica para prevenir a sonegação (e a inadimplência fiscal) é o planejamento tributário. Além de evitar problemas, isso ajuda a diminuir os impostos a pagar, pois você arcará com o que é realmente devido. Nenhum centavo a mais, nem a menos.
Sem dúvida, tudo deve ser feito em conformidade com as leis e normas reguladoras (compliance) que correspondem às atividades da empresa e aos regimes tributários.
2. Contrate um contador especializado
Uma das formas mais efetivas de evitar a evasão fiscal é terceirizar essa gestão para especialistas no assunto. Por sinal, a legislação tributária do Brasil é complexa, logo, um contador experiente saberá orientá-lo a pagar os devidos impostos, sem erro.
Lembre-se de pesquisar com cautela para checar a credibilidade e o conhecimento de causa. Em paralelo, considere contratar serviços digitais que têm normas rígidas de governança e compliance, são de fácil acesso e costumam ter custos mais acessíveis.
3. Invista no controle e na gestão de notas fiscais
Sonegar notas fiscais é um dos principais exemplos de evasão que tende a acontecer, seja intencionalmente ou não. No fim das contas, é um processo-chave na negociação de produtos e serviços, mas um simples erro humano pode trazer sérios problemas.
Portanto, quem emite a nota fiscal deve redobrar a atenção no controle e na gestão dos documentos, o que inclui o cálculo dos impostos de prefeituras e estados.
Aqui, a boa notícia é que pode-se evitar problemas com uma solução que automatiza a emissão das notas fiscais. Com isso, você ganha tempo, reduz a chance de erros manuais e, principalmente, evita as dores de cabeça com o fisco.
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece um sistema para emitir notas fiscais automaticamente e consultar CNPJ de uma empresa, a fim de garantir mais agilidade ao processo e na organização dos documentos fiscais.
A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.