No Brasil, a importação de produtos por empresa precisa atender a uma série de procedimentos e etapas que vão desde a legalização dos produtos até a produção e aprovação dos documentos para comercialização das mercadorias dentro do território.

Assim, para que o negócio seja realizado de forma segura e legal, é necessário conhecer alguns procedimentos que resultam também no aumento da produtividade e lucro dos negócios.

Devido ao desenvolvimento deste setor comercial, o mercado passou a se especializar e desenvolver técnicas, projetos e profissionais para atuarem na área e conseguirem desenvolverem ações que sejam mais simplificadas e benéficas. Com isso, as empresas que atuam com importação e exportação passaram a ser mais competitivas.

Buscando um diferencial no mercado, é importante que as empresas e o setor de comércio exterior dentro delas tenham o conhecimento técnico apropriado para a aplicação dos recursos necessários para promoção de benefícios e vantagens que refletem diretamente no valor do produto e sua aceitação no mercado.

Abaixo há alguns recursos que podem ser aplicados por essas empresas ou seus setores de comercio exterior para conseguir resultados melhores.

Entrepostos aduaneiros

Para facilitar o processo de importação e armazenagem dos produtos, a Receita Federal definiu um regime aduaneiro especial que permite a armazenagem de mercadorias estrangeiras em locais alfandegários credenciados, com a suspensão dos pagamentos dos tributos federais de importação.

O entreposto aduaneiro na importação contribui com as empresas que atuam neste setor, promovendo uma economia, dinamismo e segurança para as empresas. Isso ocorre porque a sua utilização permite:

• Local correto e regular para armazenamento dos produtos;
• Prazo maior para pagamento dos produtos ao exportador;
• Prazo maior para pagamento dos tributos nacionais;
• Permite a nacionalização dos produtos por etapas e lotes;
• Disponibilidade imediata dos produtos.

Além disso, as mercadorias que são importadas com base no artigo 404 do Regulamento Aduaneiro permite condições especiais, que poderão ser utilizadas em exposições, testes, demostrações de funcionamento, industrialização e manutenção e reparo.

O regime de entreposto aduaneiro não é aplicado a todas as mercadorias, as permitidas são aquelas destinadas aos processos de manutenções e reparos, acessórios como eletrônicos e os que serão posteriormente exportados.

O regime também concede um período para que ele seja aplicado. Dessa forma, a mercadoria pode permanecer pelo período de até um ano, sendo prorrogável por até mais um ano. Após este tempo é necessário que a mercadoria tenha uma destinação.

O entreposto aduaneiro, por ser um regime, há leis e processos que precisam acontecer para que ele seja reconhecido e regularizado. Entre as documentações necessárias estão:

• Declaração de importação;
• Conhecimento de importação;
• Nota fiscal de entrada;
• Declaração de admissão;
• Conhecimento de carga;
• Proforma invoice;
• Commercial invoice – emitida pelo exportador.

Realizando todos os processos necessários, é possível ter o entreposto e fazer a nacionalização de entreposto aduaneiro de forma mais econômica e simplificada, aproveitando todos os benefícios do regime.

Drawback

Outro regime especial presente na importação de mercadorias é o drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes na importação de mercadorias utilizadas em produtos de exportação. Mesmo presente na importação, o regime foi desenvolvido e é aplicado para incentivar a exportação das mercadorias.

O ato concessório drawback é o documento necessário para comprovar as ações e que obrigatoriamente está presente nas empresas que adotam este regime para incentivar os projetos de exportação dentro da organização.

Dessa forma, é importante conhecer todos os processos bem como as suas aplicações aos produtos. Possuindo essas informações é possível desenvolver projetos que sejam mais lucrativos às empresas e aos clientes.

Para conseguir que todos os recursos sejam alocados e os projetos desenvolvidos com mais segurança e aproveitamento é necessário desenvolver projetos de p&d, pois pelo intermédio dele será possível direcionar corretamente os recursos financeiros e humanos para as atividades e otimizá-las.

Aplicando os regimes corretos e direcionando os profissionais da área para o desenvolvimento correto dos projetos, buscando o maior aproveitamento dos recursos, é possível ampliar os processos de importação dentro da organização.

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