E isso não é a toa, afinal, é por conta dessas trocas comerciais que o mundo se desenvolve financeiramente e os países e empresas crescem.

Porém, para que o processo de importação aconteça é preciso que o produto passe por uma série de etapas burocráticas nos chamados processos aduaneiros.

Por isso que nesse textos falaremos mais sobre como funciona o processo aduaneiro, o que venha ser o despacho aduaneiro e outras informações relevantes para esse sistema tão importante dentro do comércio.

O que é o despacho aduaneiro?

O processo de despacho aduaneiro ou então conhecido como desembaraço aduaneiro (que é feito por empresas de desembaraço aduaneiro) é um tipo de procedimento fiscal onde todo o produto que se destine ao exterior deve ser submetido, para que então a mercadoria possa ser encaminhada.

Todo o procedimento de desembaraço aduaneiro tem como objetivo a verificação de dados tanto do importador tanto das pessoas que receberão os produtos (exportador) e então é feito a produção de uma declaração, e é com base nessa declaração serão feitos os cálculos de impostos e encargos.

Todo esse sistema de práticas aduaneiras é regido pelo chamado Regulamento Aduaneiro. Esse regulamento então estabelece todos os documentos e procedimentos necessários, além dos prazos e também as formas.

Todos os processos são regulamentados também pelos órgãos como a Receita Federal, e fiscalizadas por empresas de logísticas, bancos e portos.

O profissional que faz esses procedimentos é o despachante aduaneiro, que ajuda no registro do SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior), análise de documentos, mercadorias e outros procedimentos importantes.

Etapas do processo de despacho aduaneiro

Para que um produto tenha a autorização para enfim ser enviado ocorre muitos procedimentos burocráticos, e grande parte disso tudo é descentralizado e tem muitos estágios. Assim, vamos falar de alguns estágios para que a importação ocorra.

Registro de declaração do despacho aduaneiros

Para os procedimentos de importação de produtos é importante fazer a emissão de declaração de importação. Essa declaração serve para qualquer produto, seja cinto 3 pontos universal, brinquedos, objetos e utensílios domésticos e outros.

Essa declaração é na verdade um documento eletrônico que apresenta diversos dados da mercadoria como:

• Dados do exportador;
• Dados do importador;
• Dados da mercadoria;
• Cálculo de impostos;
• Local do desembaraço;
• Tipo de fabricante.

Já para o despache de mercadorias para exportação existe a chamada Declaração Única de Exportação, chamado também de DU-E, e torna o processo das exportações mais seguras.

Esse documento substitui os antigos como a declaração de exportação, registro de exportação e também a chamada declaração simplificada de exportação.

Classificação ou parametrização

Depois de ter feito as declarações o despachante aduaneiro a transpõe para a parametrização no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Essa parametrização ajuda no desembaraço das mercadorias, e existem algumas possibilidades, como:

• Canal verde: é o desembaraço automático para que a entrega da mercadoria seja feita;
• Canal amarelo: é obrigatório, pois é parte dos documentos que a Receita Federal usa para conferência;
• Canal vermelho: é também obrigatória, pois serve como parte da conferência física das cargas;
• Canal cinza: é quando se retem a carga para verificação de documentos e análise da mercadoria.

Aqui também se faz a consulta classificação fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Sul) para mercadorias que fazem parte do bloco econômico chamado Mercosul (Mercado Comum do Sul).

Para que enfim a mercadoria seja encaminhada para os procedimentos finais é feito a entrega dos documentos. E todos os documentos são entregues de forma digital em um processo, também chamado de dossiê pelo Portal Único do Comércio Exterior.

Entre os documentos que devem ser entregues são a fatura comercial, o conhecimento de embarque, romaneio de carga, além de documentos que pode ser solicitados se necessários, por exemplo, certificados de análise e declaração de lote.

Assim, percebemos que é de grande importância os processos aduaneiros para garantir a segurança de quem compra e de quem vende, além de ajudar no controle real dos processos, que apesar de serem muito burocráticos permitem que haja eficiência e moderação.

É importantíssimo sempre a contratação de um despachante aduaneiro, pois ele sabe de todas as etapas e quais são os procedimentos a serem realizados em casos de problemas.

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