No Brasil, a importação de produtos por empresa precisa atender a uma série de procedimentos e etapas que vão desde a legalização dos produtos até a produção e aprovação dos documentos para comercialização das mercadorias dentro do território.

Assim, para que o negócio seja realizado de forma segura e legal, é necessário conhecer alguns procedimentos que resultam também no aumento da produtividade e lucro dos negócios.

Devido ao desenvolvimento deste setor comercial, o mercado passou a se especializar e desenvolver técnicas, projetos e profissionais para atuarem na área e conseguirem desenvolverem ações que sejam mais simplificadas e benéficas. Com isso, as empresas que atuam com importação e exportação passaram a ser mais competitivas.

Buscando um diferencial no mercado, é importante que as empresas e o setor de comércio exterior dentro delas tenham o conhecimento técnico apropriado para a aplicação dos recursos necessários para promoção de benefícios e vantagens que refletem diretamente no valor do produto e sua aceitação no mercado.

Abaixo há alguns recursos que podem ser aplicados por essas empresas ou seus setores de comercio exterior para conseguir resultados melhores.

Entrepostos aduaneiros

Para facilitar o processo de importação e armazenagem dos produtos, a Receita Federal definiu um regime aduaneiro especial que permite a armazenagem de mercadorias estrangeiras em locais alfandegários credenciados, com a suspensão dos pagamentos dos tributos federais de importação.

O entreposto aduaneiro na importação contribui com as empresas que atuam neste setor, promovendo uma economia, dinamismo e segurança para as empresas. Isso ocorre porque a sua utilização permite:

• Local correto e regular para armazenamento dos produtos;
• Prazo maior para pagamento dos produtos ao exportador;
• Prazo maior para pagamento dos tributos nacionais;
• Permite a nacionalização dos produtos por etapas e lotes;
• Disponibilidade imediata dos produtos.

Além disso, as mercadorias que são importadas com base no artigo 404 do Regulamento Aduaneiro permite condições especiais, que poderão ser utilizadas em exposições, testes, demostrações de funcionamento, industrialização e manutenção e reparo.

O regime de entreposto aduaneiro não é aplicado a todas as mercadorias, as permitidas são aquelas destinadas aos processos de manutenções e reparos, acessórios como eletrônicos e os que serão posteriormente exportados.

O regime também concede um período para que ele seja aplicado. Dessa forma, a mercadoria pode permanecer pelo período de até um ano, sendo prorrogável por até mais um ano. Após este tempo é necessário que a mercadoria tenha uma destinação.

O entreposto aduaneiro, por ser um regime, há leis e processos que precisam acontecer para que ele seja reconhecido e regularizado. Entre as documentações necessárias estão:

• Declaração de importação;
• Conhecimento de importação;
• Nota fiscal de entrada;
• Declaração de admissão;
• Conhecimento de carga;
• Proforma invoice;
• Commercial invoice – emitida pelo exportador.

Realizando todos os processos necessários, é possível ter o entreposto e fazer a nacionalização de entreposto aduaneiro de forma mais econômica e simplificada, aproveitando todos os benefícios do regime.

Drawback

Outro regime especial presente na importação de mercadorias é o drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes na importação de mercadorias utilizadas em produtos de exportação. Mesmo presente na importação, o regime foi desenvolvido e é aplicado para incentivar a exportação das mercadorias.

O ato concessório drawback é o documento necessário para comprovar as ações e que obrigatoriamente está presente nas empresas que adotam este regime para incentivar os projetos de exportação dentro da organização.

Dessa forma, é importante conhecer todos os processos bem como as suas aplicações aos produtos. Possuindo essas informações é possível desenvolver projetos que sejam mais lucrativos às empresas e aos clientes.

Para conseguir que todos os recursos sejam alocados e os projetos desenvolvidos com mais segurança e aproveitamento é necessário desenvolver projetos de p&d, pois pelo intermédio dele será possível direcionar corretamente os recursos financeiros e humanos para as atividades e otimizá-las.

Aplicando os regimes corretos e direcionando os profissionais da área para o desenvolvimento correto dos projetos, buscando o maior aproveitamento dos recursos, é possível ampliar os processos de importação dentro da organização.

O post Os processos de importação e sua segurança aos negócios apareceu primeiro em Markplan.

Isso ocorre, principalmente porque monitoramento e controle passou a ser mais simples e fácil de ser realizado.

No entanto, para as organizações que realizam esse tipo de transações comerciais, alguns cuidados devem ser tomados para que não ocorram problemas na fiscalização e arrecadação dos produtos.

Assim, é indicado para essas empresas que o setor comercial, bem como o tributário e jurídico, atuem de forma integrada para que a transparência e comunicação sejam eficientes e resolutivas.

Regime Aduaneiro

Os processos aduaneiros são fiscalizados pelo órgãos público, contemplando a entrada e saída de mercadorias em aeroportos, navios e demais fronteiras, cobrando as taxas estabelecidas e correspondentes ao produtos comercializados. Um desses processos é conhecido como regime de entreposto aduaneiro.

Esse regime permite tanto na importação quanto exportação, para o depósito do produto, em local pré-estabelecido e credenciado pela Secretaria da Receita Federal, com a vantagem sob controle fiscal, da suspensão do pagamento de impostos federais como o PIS e COFINS. Esse regime especial está pautado no artigo 404 do Regulamento Aduaneiro.

As empresas que podem aderir ao entreposto aduaneiro na importação e/ou exportação são as de armazenamento gerais, as exportadoras contempladas no Decreto lei 1248/72 e as empresas nacionais prestadoras de serviços de transporte internacional de carga.

Nem todas as mercadorias são permitidas, os casos não permitidos são os descritos abaixo:

• Mercadorias com importação são proibidas;
• Bens usados;
• Produtos importados com cobertura cambial;
• Quando o beneficiário for o administrador do local de armazenamento.

Já com relação aos itens permitidos no entreposto aduaneiro estão:

• Equipamentos de informática;
• Equipamentos elétricos;
• Equipamentos mecânicos;
• Equipamentos eletromecânicos

Além desses, há peças, acessórios e materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e embarcações; produtos importados no Brasil que sejam destinados a futura exportação e provisões de bordo utilizadas em transportes comerciais internacionais.

Esse regime permite e impulsiona a importação e exportação das mercadorias, desenvolvendo o comércio exterior das empresas e a movimentando da economia nacional em cenário internacional.

Além desse regime, a comercialização das mercadoria importadas precisam ser nacionalizadas para serem comercializadas, para isso outro processo é necessário para ser realizado.

O processo chamado nacionalização de entreposto aduaneiro é essencial nesse contexto e deve ser feito respeitando a legislação vigente para a importação.

Cada processo de nacionalização resulta em um Declaração expedida pelo Siscomex. A nacionalização ocorre por meio do pagamento de impostos e apresentação da fatura ao órgão expedidor da declaração.

Importação

A importação pode ocorrer por meio de alguns processos legais, por isso é necessário pesquisar para verificar qual modelo é o melhor para cada grupo ou tipo de item importado.

O processo de importação door to door, também conhecido como logística de porta em porta, é o processo no qual a empresa fica responsável por todo o processo que envolve a mercadoria, desde sua coleta no fornecedor até a entrega ao comprador.

Em outras palavra,s é a terceirização do serviço de entrega. Com isso, a empresa que contrata esse serviço transfere a responsabilidade legal e logística de toda a mercadoria. Esse serviço é mais indicado para empresas que necessitam dos serviços de transporte.

As vantagens dessa contratação é economia de tempo e redução de custos nas transações, diminuição da burocracia, menos risco de problemas com a fiscalização e barragem da mercadoria e uma assessoria completa da empresa especializada do início ao fim da entrega das mercadorias.

Segurança

A fim de tornar os processos mais seguros e transparentes, as empresas precisam seguir o manual da ISO 37001 que padroniza processos e atividades para a diminuição da corrupção.

Conhecido como um sistema de gestão antissuborno, as normas existentes no manual são aplicadas a todos os modelos de negócios e empresas, desde as privadas até as pertencentes ao terceiro setor.

A utilização desse sistema de gestão promove um processo mais licito, agregando valor a marca perante os consumidores e a sociedade como um todo, aumentando a sua credibilidade no ambiente mercadológico.

O processo ainda garante proteção financeira para a empresa, uma vez que multas e penalizações não serão aplicadas pelos órgãos fiscalizadores e demais instituições que forem lesadas com os processos corrompidos.

O post Importação de produtos: quais são os cuidados necessários? apareceu primeiro em Markplan.

O comércio internacional é o setor responsável por boa parte da economia brasileira, no que se refere à importação ou exportação de bens. Nesse tipo de comércio, ocorre a troca de bens ou de serviço por dinheiro.

No caso da importação, o Brasil realiza a compra de produtos de outros países, sendo que os principais são Estados Unidos, Japão, Europa, Arábia Saudita e China. Os principais produtos que são importados no país são medicamentos, combustíveis e minérios.

Já na exportação, o Brasil vende seus produtos (carne de aves, soja, minério de ferro e outros) a outros países (China, Estados Unidos, Alemanha, Argentina, etc).

Essa troca comercial traz dinheiro ao país e, no caso do Brasil, contribui para formação do seu Produto Interno Bruto (PIB) um importante indicativo econômico.

O comércio exterior, de acordo com a história, teve início desde as primeiras civilizações, quando os egípcios comercializam joias. Após isso, as expansões marítimas também intensificaram esse processo e a revolução industrial contribuiu para o boom dessa comercialização.

Além disso, o desenvolvimento tecnológico, o processo de industrialização e de globalização, fizeram com que os meios de comunicação e de transporte avançassem.

Diante desse contexto histórico, alguns países começaram a se organizar em relação a isso, colocando algumas barreiras alfandegárias ou estabelecendo normas para a entrada de um produto no país.

Por isso, este artigo abordará sobre o despacho aduaneiro e como ocorre a liberação de um produto tanto em sua entrada como saída.

Despachos aduaneiros

O despacho aduaneiro é um procedimento fiscal para que a mercadoria seja despachada. Ele envolverá todo o procedimento de verificação de documentação, análise da mercadoria e outros aspectos técnicos para verificar se a carga deve ser liberada ou não.

Nesse processo, existe uma empresa conhecida como comissária de despachos aduaneiros que atua na parte logística dessa operação, visando a garantir a segurança do procedimento.

Na alfândega brasileira, será necessário realizar o procedimento de desembaraço, que nada mais é que a liberação aduaneira de uma mercadoria.

Esse procedimento só ocorre depois da documentação ser verificada, além disso, os órgãos responsáveis pela verificação precisam autorizar e reconhecer o tipo de mercadoria.

Podem ser analisados dados referentes ao:

• Licenciamento;
• Declaração do que é a carga;
• Nota fiscal;
• O tipo de carga;
• Seu registro;
• Conferência técnica.

Mercadorias que são mais delicadas podem ter um procedimento de preferência durante uma avaliação por carregarem materiais que são considerados como frágeis.

Outro detalhe importante em relação à documentação é realizar a Digitalização de Documentos SP, como uma prova da conferência técnica.

A necessidade da tradução em uma alfândega

Lidar com importação e exportação, principalmente para quem vai fazer a conferência dos documentos ou conversar com algum representante da empresa, é necessário ter ao menos dois idiomas, o inglês (língua considerada universal) e o espanhol.

A Tradução técnica é um procedimento de extrema importância que pode ocorrer praticamente todos os dias para quem trabalha com o despacho de mercadorias ou sua verificação técnica.

O fato de uma correção ou tradução feita de forma equivocada pode comprometer todo o serviço técnico, fazendo com que a mercadoria e a empresa sejam constrangidas.

Por isso, além de ter o conhecimento técnico sobre o procedimento, torna-se necessário também ter noção e fluência em outros idiomas.

É importante ter habilidades em tradutor de texto e em conseguir se comunicar a fim de evitar um mal entendido ou ser enganado. É importante que um país que se abre a realizar tanto a importação como exportação, possua empresas e funcionários qualificados para as atividades necessárias.

Você já ouviu falar em entreposto aduaneiro?

O entreposto aduaneiro é conhecido também como um regime que pode ser utilizado tanto na importação como na exportação, que permite que o depósito de mercados tenha o seu pagamento de tributos suspensos.

Nesse caso, leva-se em consideração se a unidade avaliada é de uso público ou privado e onde essa mercadoria ficará depositada.

Empresas que são comerciais e exportadoras, assim como empresas nacionais que prestam serviços como transporte internacional de carga, estão dentro do Decreto-Lei 1248/72 e, por isso, não precisam pagar por esse tipo de imposto.

Além disso, as empresas comerciais e que realizam a importação, sendo privadas, também estão enquadradas dentro dessa modalidade.

O post Despachos aduaneiros e como ocorre a liberação de um produto apareceu primeiro em Markplan.